Prefeitura deve R$ 1,8 bilhão para fundo de previdência municipal

A prefeitura vai esperar pela votação da reforma da Previdência no Congresso Nacional para fazer mudanças em nível municipal. 

Mesmo sem saber se a reforma será ou não aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, prefeitura e sindicatos dos servidores estão preocupados com o futuro.

O município deve cerca de R$ 1,8 bilhão ao Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp), segundo informação do próprio instituto. 

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Esse montante, de acordo com o presidente da autarquia, Eglon do Canto Silva, refere-se a débitos históricos não pagos por gestões anteriores que geraram um passivo, que em três anos consumirá R$ 104 milhões dos cofres do Executivo.

O R$ 1,8 bilhão refere-se à atualização feita este ano a pedido do Ipassp, por meio de cálculo atuarial feito pela BR Previdência, uma empresa especializada. O cálculo atuarial é um tipo de levantamento específico capaz de projetar quanto o governo terá de ter em caixa para pagar as aposentadorias e as pensões.

– Os municípios nunca se preocuparam com a Previdência e ficaram essas dívidas enormes – destaca Eglon, ressaltando que a prefeitura de Santa Maria está pagando em dia tanto a dívida quanto os repasses mensais. Só a contribuição patronal é de 18%. 

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Segundo Eglon, a partir de 1998, é que "começaram a aparecer essas dívidas enormes", uma vez que os municípios tiveram de reorganizar a questão previdenciária para não perder repasses do governo federal.

Em relação à dívida histórica com o instituto, o controlador-geral da prefeitura e encarregado do assunto, Alexandre Lima, não comenta o valor, mas admite preocupação. 

No ano passado, foram repassados R$ 28 milhões no ano. Em 2017, a previsão é de mais de R$ 32 milhões, e no ano que vem, o Executivo deverá pagar R$ 44 milhões.

– São recursos sacados do orçamento e que poderiam estar sendo aplicados em infraestrutura, por exemplo. O que eu sei de fato é sobre a preocupação do município com o que estamos pagando para reduzir o passivo atuarial – diz Lima, que também está preocupado com o futuro das aposentadorias.

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NO AGUARDO

Quanto à reforma em nível local, ela não deverá sair do papel tão cedo. Pelo menos é o que garantem a prefeitura, o Ipassp e um dos sindicatos ligados ao funcionalismo. 

O assunto chegou a ser discutido, mas, no momento, não há previsão de aumentar o índice de contribuição dos servidores, que hoje é de 11%.

– Só alertamos o Executivo para a necessidade de adequações em função do alto endividamento – afirma Eglon.

O presidente do Sindicato dos Municipários, Renato Costa, diz que, se alguma reforma ocorrer, ela só valerá para novos servidores.

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– Não será mexido em nada para quem já está trabalhando – garante Costa, que também é presidente do Conselho Deliberativo do Ipassp.

De parte da prefeitura, tanto Lima quanto o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, afirmam que não haverá qualquer alteração em nível local, enquanto não for votada a reforma da Previdência.

A coordenadora dos Aposentados do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm), Magda Dias Alvarez, adianta que a entidade é totalmente contra qualquer mudança na Previdência municipal que prejudique a categoria.